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Residentes no Exterior e Aluguéis Recebidos no Brasil

 

 
 

Muitos dos nossos clientes que irão residir, ou já residem no exterior, nos procuram com a dúvida a respeito de como fica o imposto de renda sobre rendimentos de aluguéis de imóveis que possuem aqui no Brasil.

Lembrando que sempre que alguém for residir no exterior por um período superior a 12 meses, ou em definitivo, esta pessoa deverá tomar as seguintes providências:

preencher a Comunicação de Saída Definitiva do Brasil, junto à Receita Federal, até o último dia útil de fevereiro do ano seguinte ao da saída;
no ano seguinte ao da saída deverá entregar a sua última Declaração Anual de Ajuste, até o último dia útil de abril.
Quando é feita a comunicação de saída do Brasil citada acima, pode-se informar na mesma o nome e CPF de um Procurador que ficará no encargo das questões tributárias de quem está ausente.

Os aluguéis recebidos pela pessoa residente fora do Brasil serão tributados exclusivamente na fonte. Isto significa que não há qualquer acerto posterior a ser feito em relação a este valor.

Se a fonte pagadora for pessoa jurídica, esta deverá ser informada desta situação e irá reter o imposto na fonte, repassando o valor e a informação diretamente para a Receita Federal.

Se a fonte pagadora for outra pessoa física, o Procurador da pessoa residente no exterior irá providenciar o recolhimento do imposto, na mesma data do recebimento do aluguel, através de DARF com o código 9478 e, atenção neste aspecto, utilizando o seu próprio CPF.

Outro detalhe importante é o que a alíquota deste imposto é diferente da usual, sendo de 15% exclusivamente (não se aplica a tabela de imposto de renda usual).

 

 

 
 
 

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