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NOVIDADES SOBRE CARNÊ-LEÃO E LIVRO CAIXA EM 2021

 

 
 
 
 

A Receita Federal implementou, a partir de 01/02/2021, alterações significativas na forma como se apura o Carnê-Leão, afetando diretamente o preenchimento do Livro Caixa dos Profissionais Liberais.

Extinguindo o software que era disponibilizado anualmente aos contribuintes, foi liberada uma alternativa tecnologicamente mais moderna, a qual utiliza o armazenamento de dados em nuvem (nos computadores da Receita Federal). Os dados agora são diretamente registrados em ambiente web, bem como os cálculos do imposto, no que está sendo chamado Carnê-Leão Web.

Para acessar o Carnê-Leão Web é necessário entrar no eCAC (Site da Receita Federal) informando o CPF do contribuinte. Existem três opções de identificação no acesso, sendo uma através do Certificado Digital (eCPF), outra por uso de Procuração Digital, e ainda outra utilizando um código e senha que podem ser cadastrados naquele site.

Todas as funcionalidades que existiam no antigo software de Carnê-Leão, existem neste novo ambiente, com um leiaute diferente do tradicional. Pode-se preencher detalhadamente as informações de receitas e despesas que devem constar no Livro Caixa, assim como pode-se informar rendimentos de aluguéis (informando também descontos e taxa de administração) e demais rendimentos recebidos de outras pessoas físicas e do exterior. O programa irá calcular o valor do imposto e emitir o DARF respectivo. Anualmente, o programa irá exportar os dados registrados, para serem incluídos na declaração anual de Imposto de Renda.

Na prática, estamos observando os seguintes e importantes detalhes:

1. ganhou-se em agilidade, pois agora pode-se trabalhar com o Carnê Leão a partir de qualquer computador, com qualquer sistema operacional, e de qualquer local. Basta ter um navegador que acesse o site da Receita Federal;
2. a partir de agora, todos os dados do Livro Caixa estão à disposição da Receita Federal, podendo a mesma realizar suas auditorias de forma ágil e constante se assim o desejar;
3. uma vez que o eCAC guarda todos os dados do contribuinte, a partir de agora o acesso ao Livro Caixa também libera, na prática, o acesso geral à sua vida fiscal. Ou o próprio contribuinte assume a tarefa de preencher o Livro Caixa, para manter seu sigilo fiscal, ou contrata a pessoa que prepara a sua declaração de Imposto de Renda para tal tarefa, uma vez que esta está obrigada a respeitar o sigilo fiscal como uma obrigação profissional.

Estamos atualizados e prontos para prestar os serviços nesta nova realidade que a Receita Federal está apresentando, realidade esta que acreditamos em breve deve abranger todos os serviços disponibilizados por aquela instituição e sejam relacionados ao assunto Imposto de Renda Pessoa Física.

 
 
 
 

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