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ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA POR DOENÇA GRAVE

 

 
 
 

Existem muitas dúvidas a respeito de quais são os rendimentos que são isentos de Imposto de Renda, nos casos de contribuintes portadores de doença grave.

A isenção de IR se dá sobre a totalidade dos rendimentos provenientes de aposentadoria, reforma ou pensão. Os demais rendimentos permanecem sendo tributados normalmente.

Para ter direito à isenção a pessoa deve obter um laudo emitido por serviço médico público oficial da União, dos estados e dos municípios, que comprove a doença existente. De posse deste laudo, deve ser encaminhado um procedimento administrativo na Receita Federal, para o reconhecimento da situação.

A isenção passa a valer a partir da data de diagnóstico da doença, e enquanto a mesma se manifestar ou, uma vez curada, pelo prazo previsto para que seja considerada a cura efetiva.

Lista de doenças consideradas graves para fins de isenção de imposto de Renda: tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira (inclusive monocular), hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids), hepatopatia grave e fibrose cística (mucoviscidose).

 
 
 

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