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COMO PAGAR O CARNÊ LEÃO E MINIMIZAR O IMPOSTO LEGALMENTE

 

 
 
 

INTRODUÇÃO

O Carnê Leão é como a Receita Federal chama a tributação mensal de Imposto de Renda de pessoas físicas. As pessoas físicas que se enquadrarem nas situações que são descritas a seguir, estão obrigadas a esta forma de pagamento de imposto. O pagamento é considerado uma antecipação do Imposto de Renda apurado anualmente, sendo compensado quando for feita a declaração anual.

QUEM PAGA

As pessoas físicas que são obrigadas ao pagamento do Carnê Leão são aquelas que recebem rendimentos de outras pessoas físicas a título de:

    • aluguéis de bens móveis (veículos, equipamentos, etc...) ou imóveis (casas, apartamentos, salas, conjuntos, etc...);
    • arrendamentos de áreas rurais;
    • serviços profissionais prestados sem vínculo de emprego (serviços médicos, de advocacia, de fisioterapia, de psicologia, etc...).

Além das situações acima, também estão obrigadas ao Carnê Leão as pessoas físicas que receberem rendimentos ou quaisquer outros valores:

    • de fontes do exterior, transferidos ou não para o Brasil, tais como, trabalho assalariado ou não, aluguel de bens móveis ou imóveis existentes no exterior, lucros e dividendos;
    • pelas atividades como serventuários da Justiça (tabeliães, notários, oficiais de justiça, etc...);
    • a título de Pensão Alimentícia, ou alimentos provisionais, definidos por decisão judicial ou acordo registrado na Justiça;
    • por residentes no Brasil, relativos a serviços prestados a embaixadas, repartições consulares, missões diplomáticas ou técnicas ou a organismos internacionais dos quais o Brasil participe;
    • por transporte de cargas ou passageiros, serviços com trator, máquinas de terraplenagem, colheitadeiras e assemelhados.

COMO APURA

Mensalmente o contribuinte deve registrar suas receitas e despesas em Livro Caixa (a Receita Federal disponibiliza um programa específico para este fim). As despesas registradas no Livro Caixa são dedutíveis no cálculo do imposto mensal e, por esta razão, se apresentam como principal fator para a redução legal do imposto. São dedutíveis também valores estabelecidos pela Receita Federal por cada dependente do contribuinte, bem como a sua contribuição previdenciária e eventual pagamento de pensão alimentícia definida judicialmente.

QUAL A ALÍQUOTA

O cálculo do imposto no Carnê Leão é realizado com a aplicação da tabela de Imposto de Renda mensal. As alíquotas dependerão do valor a ser tributado, podendo variar entre 7,5% e 27,5%. Atualmente (ano de 2021) existe um limite de isenção de imposto até o valor de R$ 1.903,98.

Caso o contribuinte utilize o programa do Carnê Leão disponibilizado pela Receita Federal, o mesmo irá calcular automaticamente o valor do imposto e ainda oferece a opção de impressão do DARF (documento de arrecadação). Utilizar tal programa é uma boa alternativa, pois com o mesmo a possibilidade de erro de cálculo ou preenchimento do DARF se minimiza.

QUANDO PAGA

Realizada a apuração do imposto relativo ao Carnê Leão, o pagamento do mesmo ocorre até o último dia útil do mês seguinte ao mês encerrado e calculado. Este valor pago é considerado uma antecipação do imposto que será devido na declaração anual, vindo a ser considerado na mesma.

PAGAMENTO REALIZADO A MAIOR DO QUE O DEVIDO

O valor de imposto eventualmente pago a maior do que o devido será recuperado através da declaração anual de Imposto de Renda. A única forma de se obter a restituição do imposto pago indevidamente no Carnê Leão é através da declaração anual do Imposto de Renda (DAA - Declaração Anual de Ajuste).

 
 
 

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