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ATIVIDADE RURAL - QUAL O MOMENTO DE RECONHECER A RECEITA?

 

 
 
 

Existem várias situações nas quais há dúvida quanto ao momento no qual o produtor rural reconhece a receita da atividade, para fins de imposto de renda. Regra geral, o momento é o do bolso, aquele momento no qual a receita foi efetivamente recebida (regime de Caixa). Porém a realidade da atividade rural apresenta algumas situações nas quais este princípio fica confuso. A seguir abordamos algumas delas.

Arrendamento recebido em produto:

converter o valor do produto em moeda corrente, pelo valor de mercado ou pelo preço mínimo oficial, o maior dos dois. Submeter este valor ao Carnê Leão mensal, se recebido de pessoa física. Caso a fonte pagadora seja uma empresa, esta deve reter o imposto de renda na fonte. Quando o produto for vendido, a diferença do valor da venda, menos o valor declarado como recebido anteriormente, deve ser tributada como ganho de capital.

Adiantamento para entrega futura:

a receita rural é reconhecida no mês no qual o produto for entregue ao comprador.

Recebimento de seguro:

o valor recebido por liquidação de sinistro, furto ou roubo de insumos, bens ou produtos rurais, deve ser considerado como receita da atividade rural, e registrado no mês do seu recebimento.

Decisão judicial:

a receita recebida por decisão judicial, decorrente de mora do devedor, deve ser considerada integralmente como receita da atividade rural (receita original mais juros e correção monetária) e registrada quando do seu recebimento efetivo.

Venda por Cooperativa:

a receita da atividade rural, com venda realizada através de Cooperativa, deve ser reconhecida quando da efetiva venda do produto pela mesma.

Integralização de quotas de Capital em uma empresa com produtos ou bens rurais:

o valor pelo qual os produtos ou bens rurais forem passados para a empresa é receita da atividade rural, e deve ser tributado como tal.

 
 
 

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